Ricardo Amorim on Twitter: "até porque, no Brasil, estados e municípios têm pouquíssima autonomia sobre como usar os recursos que retornam do governo federal. Será que já não passou da hora de
Senado Federal - Você sabe o que é Pacto Federativo? Entre outras coisas, o pacto federativo define como as receitas e as atribuições são distribuídas entre os governos federal, estadual e municipal.
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Pacto federativo pode dar mais autonomia a Estados e municípios, apontam especialistas – Jornal da USP
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